Os Conselhos estão previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988;
São espaços de controle social para garantir a participação da população nas decisões tomadas pelo Poder Público;
A população em conjunto com os trabalhadores sociais, usuários e Poder Público, de forma democrática, pensa e participa dos rumos das Políticas Públicas, programas e projetos sociais públicos e praticados por entidades.
